PDF^ Disciplina urbanística da propriedade - 2 ed./2005
Disciplina urbanística da propriedade - 2 ed./2005
O direito urbanístico e a disciplina da propriedade
A disciplina da propriedade, elementarmente construída pela doutrina civilista, é também regulada pela disciplina da "propriedade urbanística", esta última fundamentada no Estado de Direito interventor. Página 2 |
O direito urbanístico e a disciplina da propriedade Jus
1.O Direito Urbanístico A disciplina urbanística é hoje um dos imperativos mais prementes da civilização (2), em face da crescente urbanização e, especificamente no Brasil, o crescente processo de urbanização descontrolado. Emprega se o termo urbanização para designar o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural.
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O direito urbanístico e a disciplina da propriedade
A disciplina da propriedade que se dá no Código Civil Brasileiro, delineia o conteúdo da propriedade interna (usar, gozar e dispor) e seu aspecto externo, no momento em que estabelece os limites no que tange à vizinhança e demais relações jurídicas de caráter privado.
O DIREITO URBANÍSTICO E A DISCIPLINA DA PROPRIEDADE URBANA
A disciplina urbanística é hoje um dos imperativos mais prementes da civilização, em face da crescente urbanização e, especificamente no Brasil, o crescente processo de ... utilização social da propriedade, apresenta se como ciência das mais relevantes para a concretização do direito à dignidade da pessoa humana.
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