PDF^ Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de Direito Civil-constitucional

Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de Direito Civil-constitucional

Na Medida da Pessoa Humana Estudos de Direito Civil

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Na medida da pessoa humana – Estudos de Direito Civil Constitucional Maria Celina Bodin de Moraes O princípio da dignidade da pessoa humana 1. Introdução No decorrer do século XX, os princípio fundamentais do direito privado passaram a fazer parte dos textos constitucionais. No Brasil, os princípios gerais do direito civil haviam ...

SOBRE O NOME DA PESSOA HUMANA

considerá lo um elemento da personalidade individual. Nessa medida, o nome não serve apenas para designar a pessoa humana, mas também, e principalmente, para proteger a esfera privada e o interesse da identidade do indivíduo, direito da sua personalidade10. A relevância do nome, então, não se reduz, como outrora, à desig