PDF: O Novo Estado Regulador no Brasil. Entre Eficiência e Legitimidade FGV

O Novo Estado Regulador no Brasil. Entre Eficiência e Legitimidade FGV

O Novo Estado Regulador No Brasil Eficiência e

Numa tentativa de contribuir para o debate brasileiro, selecionamos um conjunto inicial de textos de autores norte americanos e europeus que apresentam diferentes (e por vezes contrastantes) enfoques sobre os desafios da regulação econômica no Estado Democrático de Direito. Os autores selecionados, todos reconhecidos pela alta qualidade de suas pesquisas acadêmicas sobre regulação nas ...

O Estado Regulador: o novo papel do Estado

Essa alteração, ao invés de significar uma redução das funções do Estado, deu lugar ao aparecimento de um novo modelo de Estado: o Estado Regulador. A presente dissertação parte da análise desse novo modelo de Estado, no contexto dos movimentos de liberalização e de privatização dos tradicionais serviços públicos económicos ...

O novo estado regulador no Brasil: eficiência e

O novo estado regulador no Brasil: eficiência e legitimidade " o se deu entre nós esse processo de substituição do Estado planejador, controlador, produtor e árbitro dos conflitos dos quais era parte por um Estado regulador, que se limita a impor marcos referenciais, a promover a direção descentralizada e a adotar controles indiretos ...

O Estado regulador Jus com br | Jus Navigandi

Este se chama: "Estado Regulador". o forma de se adequar aos novos caminhos que o mundo começou a trilhar no fim dos anos 80, o Brasil promoveu durante a década de 90 o que freqüentemente é designado de modo pouco preciso, de "privatização", mas que realmente que dizer processo de "desestatização".

ESTADO REGULADOR E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DO CONSELHO

MATTOS, P.T.L. O novo Estado regulado no Brasil: eficiência e legitimidade. São Paulo: Editora Singular, 2006. MAJONE, G. Do Estado positivo ao Estado regulador: causas e conseqüências da mudança no modo de governança. São Paulo: Editora Singular, 2006. TOZZI, J.A. Prestação de contas no terceiro setor: a dicotomia do marco regulatório.