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Planejamento Tributário e o Propósito Negocial

O propósito negocial no planejamento tributário

Neste sentido, Luiz Eduardo Schoueri, em sua obra Planejamento Tributário e o “Propósito Negocial”[18], analisou 74 acórdãos do CARF proferidos de 2002 a 2008 que envolviam temas como: simulação, planejamento tributário, negócio jurídico e abuso. O autor consegue sintetizar o entendimento que o CARF gerou nos casos analisados e ...

Propósito negocial no planejamento tributário

3. O Fisco e a Teoria do Propósito Negocial. O CTN, em seu art. 116, parágrafo único, estabeleceu regra que, pela subjetividade exacerbada, torna quase letra morta todo e qualquer planejamento tributário realizado cuidadosamente pelo contribuinte.

O Planejamento Tributário e o Propósito Negocial

O Planejamento Tributário e o Propósito Negocial Juliana Alves. Lucas Emboaba. Operações e reestruturações com o objetivo de reduzir a carga tributária exigem cada vez mais atenção dos contribuintes, diante do cenário de insegurança jurídica causado pela subjetividade na aplicação das normas jurídicas e pela ausência de ...

1 REFLEXÕES SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Assim, adotou se o conceito de propósito negocial como um dos pilares para se inferir a legalidade ou não do ato praticado pela empresa no planejamento tributário, dando 1 Ivo Cesar Barreto de Carvalho, “Planejamento Tributário”, in Hugo de Brito Machado (coord.), Planejamento Tributário, São Paulo: Malheiros: ICET, 2016, p.300.

Planejamento tributário | EY – Brasil

O planejamento tributário cuidadoso é crítico para o sucesso dos negócios em uma economia global imprevisível. O planejamento tributário também é necessário para os indivíduos que enfrentam seus próprios desafios de possuir, gerenciar e preservar as empresas e a riqueza em um ambiente regulatório complexo.