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Súmulas do STF e do STJ: Anotadas e Organizadas por Assunto

Súmulas :: STF Supremo Tribunal Federal

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Súmula do STF Resumido

SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017 Versão Resumida. 3 . Secretaria Geral da Presidência . Maria Cristina Petcov . Secretaria de Documentação . Ana Valéria de Oliveira Teixeira . Coordenadoria de Análise de Jurisprudência . Sandra Regina Castro da Silva . Organização e Produção .

Supremo Tribunal Federal

Súmulas: Verbetes editados pelo Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e não possuem caráter cogente. Têm efeito de orientar os demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Súmulas STF e STJ – organizadas por matéria | D'Direito

Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça organizados por matéria e atualizadas até a Súmula Vinculante nº 56 do STF e Súmula nº 616 do STJ... Súmulas organizadas por matéria: Direito Previdenciário setembro 29, 2017.