PDF; Controle Jurisdicional da Convencionalidade Probatória Penal

Controle Jurisdicional da Convencionalidade Probatória Penal

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito

2. O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material É bem sabido que a Emenda Constitucio nal no 45 04, que acrescentou o § 3 o ao art. 5 da Constituição, trouxe a possibilidade de os tratados internacionais de direitos humanos serem aprovados com um quorum qualifica

O COntrOle JurisdiCiOnal da COnvenCiOnalidade das leis

O tema do controle jurisdicional da convencionalidade das leis não havia sido tratado sistematicamente entre nós antes da 1.ª edição desta monografia (impressa em agosto de 2009). Sem falsa modéstia, este livro foi pioneiro, tanto no Brasil como nos demais países do nosso Continente.

CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE PROBATÓRIA PENAL

CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE PROBATÓRIA PENAL. Autores: Rafael Estrela Nóbrega ... o trabalho se propõe a analisar a possibilidade de transposição da convenção probatória para o processo penal e, para a parte da doutrina que entende ser a mesma possível, discutir a sua influência nos poderes instrutórios do juiz ...

Controle Jurisdicional de Convencionalidade

Os dois especialistas falarão sobre o controle jurisdicional da convencionalidade das leis e a advocacia na era da globalização. Após as palestras, Baptista e Mazzuoli participam de uma sessão de autógrafos. O event...