PDF; Estatuto e Regulamento dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Coleção Estatutos Comentados
Estatuto e Regulamento dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Coleção Estatutos Comentados
ESTATUTO E REGULAMENTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO
O presente Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, abreviadamente designado por EGFAE, define as normas jurídico laborais e estabelece o regime geral dos funcionários e demais agentes do Estado. Artigo 2 (Âmbito de aplicação) 1. O presente EGFAE aplica se aos funcionários e aos demais
Estatuto e Regulamento dos Funcionarios e Agentes do
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ESTATUTO E REGULAMENTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO (ERGFAE) Imprensa Nacional de Moçambique MAPUTO — 2009 ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Lei n.º 14 2009
(PDF) ESTATUTO E REGULAMENTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E
ESTATUTO E REGULAMENTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO (ERGFAE
Blog de Geografia: Novo Estatuto Geral dos Funcionários e
O Novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, abreviadamente designado por EGFAE está disponível em PDF. A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República Nyusi, em 01 de Agosto de 2017.
REGULAMENTO DO ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES
Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1 (Objecto) O presente Regulamento tem por objecto regulamentar a Lei n.º 14 2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Artigo 2 (Âmbito) 1.
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