PDF Ministério público - 4 ed./2015

Ministério público - 4 ed./2015

ORDEM DE SERVIÇO N º 4 2015 REGISTO DE EXPEDIENTE NA ÁREA

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4 >> Boletim Informativo N.º 4 2019 >> Secção Permanente >> 13.3.2019 Incompatibilidades 8. A secção permanente deliberou remeter para o Gabinete de S. Ex.ª, a Senhora Procuradora Geral da República, o pedido de autorização para nomear um representante do Ministério Público de Loulé para

RESOLUÇÃO Nº 181, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

Ministério Público. O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no art. 130 A, § 2º, I, da Constituição Federal, com fundamento nos arts. 147 e seguintes de seu Regimento Interno, e na decisão plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.00578 2017 01, julgada na 4ª Sessão Extraordinária ...

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Conselo Superior do Ministério Público 4 >> Boletim Informativo N.º 14 2017 >> Plenário >> 10.10.2017 10. O CSMP deliberou indeferir a reclamação, apresentada por procurador‑adjunto, da deliberação da Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público, de 4 de Julho de 2017, que