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Este livro tem dois blocos: um teórico, outro, prático. No prático, encontra se um verdadeiro vademecum e mais uma abundante jurisprudência (TSE e STF), Súmulas e Regimentos Internos (TSE e STF), que pouparão o ator da cena eleitoral das penosas pesquisas, muito dificultadas pela celebridade da dinâmica das eleições, e também se encontra a íntegra das Instruções do TSE para as ...

Doutrina: Direito Eleitoral Boletim Jurídico

Direito Eleitoral: Breves entários Sobre Os Institutos Da Incompatibilidade E Da Inabilitação Tiago Aníbal Passaia Unidade Integrada Vale do Taquari de Ensino Superior Inserido em 5 5 2014 (1162a Edição) O moderno canto das sereias: o discurso político; ensaio sobre o discurso produzido pelos marqueteiros políticos

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Direito de Resposta Jusbrasil

Passou no Senado e está na Câmara um projeto de lei em favor de quem se sentir injuriado, difamado ou caluniado pela mídia. Trata se, finalmente, de se regulamentar o que já assegura a Constituição Federal , no seu Artigo 5º , Inciso V : É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.